O TRATADO DE ERRADICAÇÃO DAS MINAS TERRESTRES COMPLETA ONZE ANOS DA SUA ENTRADA EM VIGOR

Foto de Tim Grant, Angola 1997

Gustavo Oliveira Vieira

A Convenção Sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Comércio de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, conhecido como Tratado de Ottawa, que prevê a erradicação total das minas antipessoal foi aberto para assinaturas em dezembro de 1997 e entrou em vigor em 1º de março de 1999, fechando onze anos este mês. Apesar dos reconhecidos avanços, muitos desafios persistem.

As minas terrestres antipessoal são armas que matam e flagelam indiscriminadamente, durante e após os conflitos armados. Uma mina não diferencia o passo de um soldado ou de uma criança, assim como não reconhece o advento de um tratado de paz. Tendo sido utilizadas em mais de 100 países pelo planeta, sendo a maioria países localizados em regiões pobres, e, produzida por 50 Estados, as minas antipessoal chegaram a gerar uma vítima a cada vinte e dois minutos no mundo, o que provocou uma mobilização maciça da sociedade civil, organizações internacionais e representantes de Estado, culminando em um tratado internacional sobre a destruição dos estoques, proibição do uso, armazenamento, produção e comércio de minas antipessoal, incluindo a obrigação de cooperação internacional e assistência às vítimas.

Com a adoção do texto do Tratado de Ottawa, a coalizão de Organizações Não-Governamentais internacionais que capitaneava a participação da sociedade civil internacional organizada, a Campanha Internacional pela Erradicação das Minas Terrestres (ICBL da sigla em inglês) foi co-laureada com o prêmio Nobel da Paz de 1997, juntamente com sua coordenadora, a ativista estadunidense Jody Williams. Apesar de apenas os Estados poderem adotar o texto de um tratado e se tornarem partes do mesmo, a ICBL é que foi laureada, por ter se considerada fundamental além de inovadora a sua participação. Com isso, o movimento antiminas gerou um case internacional amplamente estudado, chegando a ser considerado um modelo de governança mundial.

Ao longo dos últimos 11 anos, a universalização do Tratado de Ottawa alcançou 156 Estados Partes, que já destruíram perto de 50 milhões de minas antipessoal mantidos em estoque pelos governos, muitos pararam a produção, o comércio e passaram a assistir as vítimas destes artefatos bélicos indiscriminados. Mais de um bilhão de metros quadrados já foram limpos do flagelo provocado pelas minas terrestres. O padrão em que os 156 Estados tem implementado o Tratado é bastante satisfatório.

Mais do que isso, os autores de Direito Internacional Humanitário e advogados do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Peter Herby e Kettheen Lawand, defendem a hipótese de ter o Tratado de Ottawa se tornado um costume internacional, pois mesmo os Estados que não são partes do tratado estão cumprindo com suas obrigações por conta do nível de estigmatização da arma. Há Estados não-Partes que inclusive submetem um informe anual de transparência, requerido pelo artigo 7º do Tratado de Ottawa.

Os EUA, por exemplo, apesar de não serem partes do Tratado de Ottawa não usam minas antipessoal desde 1991, não exportam desde 1992 e não produzem desde 1997. Recentemente o Departamento de Estado anunciou que o tema está sendo revisado, assim como os EUA se fizeram presentes, na condição de observadores, à Cúpula de Cartagena realizada na Colômbia em dezembro de 2009, que foi a 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção de Ottawa e Segunda Conferência de Exame do Tratado.

Nos últimos anos, apenas Rússia, Índia, Paquistão e Mianmar/Burma é que utilizaram minas. No último ano só a Rússia, além de alguns atores armados não-estatais. Com a destruição dos estoques dos governos, a redução do uso por atores não-estatais também reduziu significativamente. E apesar dos avanços, mais de dez países ainda resguardam condições para produzirem minas antipessoal e os países com maiores estoques de minas ainda não são Partes do Tratado, como EUA, China, Rússia, Índia, Paquistão, Coréia do Norte, Irã, entre outros.

A entrada em vigor e o nível de implementação do Tratado de Ottawa evidenciam um modelo de governança mundial, expondo a possibilidade de representantes de Estados, da sociedade civil e de organizações internacionais trabalharem juntos em favor do atendimento a demandas que dizem respeito à própria humanidade mesmo em temas sensíveis como a segurança e o desarmamento.

Para mais informações:
http://www.icbl.org
Para visualizar a Carta da Campanha Brasileira Contra Minas Terrestres e Bombas Cluster para o Embaixador dos EUA no Brasil : http://www.porumbrasilhumanitario.org
http://www.gichd.ch