Gustavo Oliveira Vieira
Os relatórios de Direitos Humanos, elaborados por Organizações Não-Governamentais, têm sido uma das privilegiadas fontes sobre as condições e as violações dos Direitos Humanos no mundo. Uma das mais reconhecidas e admiradas organizações da sociedade civil organizada é justamente a Human Rights Watch (http://www.hrw.org), que poderíamos traduzir para o português por Observatório de Direitos Humanos. Fundada em 1978, a HRW se organiza por regiões do mundo (África, Américas, Ásia, Europa...) e divisões temáticas (desarmamento, direitos das crianças, empresas e direitos humanos, direitos das mulheres, terrorismo, refugiados, direitos dos transgêneros, e outros) para cobrir todas as áreas e assuntos prioritários.
Em 20 de janeiro de 2010 a Human Rights Watch lançou mais um relatório anual, mundial, sobre os Direitos Humanos (World Report 2010, 612p.). Além dos relatórios sobre vários países, há textos importantes para compreendermos a atual conjuntura dos Direitos Humanos, como o artigo de Kenneth Roth, diretor executivo da HRW, a respeito da reação dos abusadores de direitos humanos contra os defensores, as organizações e instituições destinadas à promoção dos direitos. Para a organização, os governos responsáveis por graves violações de direitos humanos intensificaram, no último ano, ataques contra defensores dos direitos humanos e organizações que documentam abusos.
Os defensores dos direitos humanos sofre(ra)m agressões de variadas maneiras, do assassinato, mais comum, como nos vários casos detalhados na Rússia entre defensores dos direitos humanos que relatavam execuções forçadas, tortura, detenção arbitrária entre outros abusos. Tais agressões não se limitam aos governos autoritários como Birmania/Mianmar e China. Quênia, Burundi, Afeganistão, Malásia, Sri Lanka, Índia e Uzbequistão também tem casos registrados de mortos entre os defensores dos direitos humanos. “Vários governos estão atacando a base do movimento de direitos humanos”.
Outras situações também são criadas para tornar as sociedades mais fechadas e restringir as condições do ativismo independente em diversos países. Algumas sociedades são tão fechadas que nem tem abertamente movimentos de direitos humanos. São estados que normalmente obstruem a possibilidade de monitoramento internacional da realidade interna.
As críticas a importantes instituições internacionais também são ponderadas, como o caso do Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um dos temas que aglutina ambos diz respeito ao relatório sobre os crimes de guerra cometidos por Israel na Faixa de Gaza, que exigem, segundo a organização, investigações independentes e responsabilizações criminais.
Outra crítica importante da HRW, por meio de seu diretor, Ken Roth, no lançamento do relatório anual foi em relação ao presidente dos EUA, Barack Obama: “houve uma mudança incrível no discurso, não acompanhada pela prática”.
No que diz respeito à América Latina, vários países tem capítulos a parte, entre eles Brasil e Venezuela. Apesar dos avanços brasileiros na consolidação da democracia, o sistema penal segue crítico, assim como continua grave a violência policial. K. Roth também fala sobre a questão do período ditatorial na entrevista do lançamento, afirmando que o Brasil estaria atrás de vários outros países na forma de tratamento dos crimes cometidos na época. No que diz respeito à Venezuela, uma das grandes preocupações diz respeito às sérias ameaças à independência do poder judiciário, que se estende a restrições à liberdade de expressão e de imprensa. Apesar disso, Cuba é um dos países latinoamericanos mais criticados.
Os relatórios de Direitos Humanos, como este recém lançado pela Human Rights Watch tem um papel fundamental para construir uma cidadania cosmopolita, exigência do século XXI, que ocorre a partir das condições para a formação de uma opinião pública mundial, que exige cidadania crítica e pró-ativa, organizada nacional e internacionalmente, assim como governos/estados comprometidos com o respeito e a promoção dos Direitos Humanos.
O vídeo de lançamento está no youtube (52´): http://www.youtube.com/watch?v=8Xb-_7fNLtY
O relatório pode ser buscado no site da HRW (http://www.hrw.org/): http://www.hrw.org/world-report-2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário