Velhos debates, novas contribuições

Escrevo para compartilhar novos textos lançados no último mês sobre alguns debates talvez nem tão novos. Entre estes três não há um fio condutor, e seus autores não necessariamente debatem entre si, mas, certamente ajudam a arejar e avançarmos no aprofundamento sobre a colocação do problema da abertura do Estado constitucional à ordem internacional e os dilemas do pacifismo jurídico.

Transconstitucionalismo

A constituição não está imune à mundialização, por isso, a compreensão de tais influências ou determinações é indispensável para o adequado entendimento do fenômeno constitucional contemporâneo. As implicações constitucionais da mundialização têm sido abordadas por diversas matrizes, e, recentemente, foi lançado um livro que francamente vale a pena prestar atenção e ler atentamente: Transconstitucionalismo, de autoria de Marcelo Neves.

O autor dispensa maiores apresentações. Com uma trajetória acadêmica brilhante, no Brasil e na Europa. Já expôs seu profundo conhecimento sobre Constituição, Constitucionalismo e Teoria dos Sistemas noutros importantes textos, como Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. O Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas, publicado pela editora Martins Fontes em 2008. Chamo atenção que este texto foi publicado primeiro na Alemanha.

Estado de Solidariedade

Para contribuir ao debate sobre as transformações do Estado contemporâneo, o professor Wambert Gomes Di Lorenzo, da PUCRS, lançou na semana passada o livro "Teoria do Estado de Solidariedade: da dignidade da pessoa humana aos seus princípios corolários", pela editora Campus/Elsevier. A obra é apresentada pela Governadora Yeda Crusius, prefaciada pelo Ministro Patrus Ananias e quarta-capa assinada pelo Embaixador Rubens Ricupero - o que dá uma dimensão das interlocuções já iniciadas.

O livro debate um novo paradigma para o Estado, entendido como pós-social, a partir dos temas do bem comum, subsidiariedade e solidariedade. Sem dúvida que o guia principal das transformações do Estado contemporâneo para o alinhamento a uma ordem internacional e nacional justa e solidária passa pela incorporação da solidariedade como um paradigma estatal.

O Terceiro Ausente

A editora Manole traz importante contribuição à literatura jurídica internacionalista brasileira interessada na questão do pacifismo jurídico, com a tradução do Terceiro Ausente, ensaios e discursos sobre a guerra e a paz (Il Terzo Assente) do jurista italiano, Norberto Bobbio – nascido há 100 anos. Trata-se de uma crítica a guerra e a problematização sobre as vias para a paz – por isso, o retorno a textos do mesmo autor, já publicados no Brasil (O problema da guerra e as vias para paz), com novas e mais profundas inserções.

Bobbio, profundo conhecedor de Hobbes e Kant, dispensando um livro para cada um desses autores, pensa o problema da violência no sistema internacional a partir de um arco teórico entre os dois, da ausência de um “terceiro” equivalente a um Leviatã internacional ao projeto de paz perpétua, perquirido por uma reforma substancial do sistema da ONU.