Os Direitos Humanos, os Direitos às Pessoas com Deficiência e a Política Externa Brasileira

Estou postando este texto em homenagem a Rosangela Berman Bieler, do Instituto Interamericano sobre Discapacidad y Desarrollo Inclusivo, que tem uma heróica trajetória reconhecida este ano com o recebimento do Prêmio de direitos humanos da Secretaria Nacional. Este texto escrevemos a quatro mãos, eu e ela, há exatamente uma semana, em Cartagena. (Fotografia de um projeto colombiano do Cirec para reabilitação psicossocial de vítimas de minas pelo mergulho)

Cartagena sediou na semana entre 28 de novembro e 4 de dezembro a 2ª Conferência de Exame da Convenção de Ottawa sobre a erradicação das minas terrestres. O dia 3 de dezembro de 2009 celebrou os 12 anos da Convenção de Ottawa e 1º ano da Convenção de Oslo, que também é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Três temas eminentemente ligados. E o dia 10 de dezembro é o dia dos Direitos Humanos, aniversário de 61 anos da Declaração Universal. Muito a comemorar?

As minas terrestres antipessoal utilizadas ao longo de várias década no século XX deixaram um legado de morte e sofrimento tanto durante quanto muito tempo após os conflitos armados. Estima-se que existam entre 300 e 400 mil sobreviventes de acidentes com minas em aproximadamente 100 países. Diariamente estima-se que ocorram mais de 20 acidentes com minas antipessoal, fazendo com que as pessoas percam suas pernas, braços, a visão, etc. E, durante anos, o Brasil produziu e exportou minas terrestres antipessoal a vários países.

A Convenção de Ottawa foi aberta para assinaturas em 1997, prevendo a proibição do uso, armazenamento, comércio, produção e a destruição dos estoques, além de estabelecer a responsabilidade pela assistência às vítimas. Hoje são 156 Estados partes deste tratado, incluindo o Brasil.

Outro armamento que pode funcionar como mina terrestre são as munições cluster (bombas de fragmentação). São bombas, como uma espécie de contêiner, que se abrem no ar e dispersam dezenas ou centenas de submunições, tipo granadas, que devem explodir ao tocar o solo ou o alvo. Mas imprecisão e as taxas de falha são altíssimas. Laos sofreu, entre os anos 60 e 70, ataques com 270 milhões de submunições cluster, estimando-se que 30% tenham falhado. Em 2006, Israel jogou sob o sul do Líbano 4 milhões de submunições, e um milhão aproximadamente falhou (Comitê Internacional da Cruz Vermelha ). Estas submunições são sérias ameaças à sobrevivência e integridade física das pessoas, que ficam mutiladas e/ou adquirem deficiências permanentes. O Brasil produz, exporta e armazena estas armas.

Um tratado internacional foi aberto para assinaturas no ano passado para erradicar as munições cluster (Convenção de Oslo). O Brasil não assinou a Convenção de Oslo. Assim como os milhares de minas antipessoal brasileiras ainda existentes, bombas ainda hoje produzidas no Brasil estão sendo utilizadas mundo a fora e ameaçando ampliar no número de vitimas e pessoas com deficiência.

Apenas no âmbito da America Latina e dos Países de Língua Portuguesa, os seguintes países estão afetados por minas antipessoal e/ou por bombas clusters: Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Colômbia, El Salvador, Malvinas/Falkalands, Peru, Equador, Nicarágua, Venezuela, Chile entre outros.

É preciso que o Brasil assuma imediatamente sua responsabilidade, no âmbito da cooperação internacional Sul-Sul e estabeleça políticas e programas de assistência às vitimas de minas terrestres, bombas cluster e às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades, em geral.
É também impositivo, pelos princípios constitucionais que devem reger a política externa brasileira e pela coerência com a postura em prol dos direitos humanos assumidas pelo Brasil, através da ratificação da Convenção pelos Direitos das Pessoas com Deficiência e Convenção de Ottawa, que o Brasil se torne parte da Convenção de Oslo, prevenindo futuros acidentes causados por armas produzidas no nosso país.

Celebremos o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro) e o Dia Mundial dos Direitos Humanos (10 de Dezembro) unindo nossas vozes em apoio e solidariedade a um mundo livre de violência, onde todas as pessoas vivam, sem essas ameaças, com dignidade e direitos iguais.

Mais informações em:

http://www.porumbrasilhumanitario.org

http://www.youtube.com/user/MinesActionCanada (Entrevista em inglês)

http://www.stopclustermunitions.org